Você sabe o que são as garantias locatícias?
As garantias locatícias existem para proteger tanto o locador quanto o locatário. São elas que, ao longo da vigência do contrato de locação, garantirão que o proprietário receberá o aluguel contratado caso o inquilino não honre com suas obrigações.
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) prevê as seguintes modalidades de garantias locatícias: caução, fiança, seguro fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
Veja aqui as opções mais utilizadas no mercado imobiliário:
CauçãoA caução pode ser representada em dinheiro, em bens móveis ou imóveis e, ainda, título de capitalização. No caso da garantia em dinheiro, esta não poderá exceder o valor equivalente a três meses de aluguel. Com o fim do contrato, o valor deverá ser restituído ao locatário. A garantia de bens móveis e imóveis deve ser registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, além de averbada à margem da matrícula imobiliária em caso de bem imóvel. Já para o título de capitalização, contratado através de uma seguradora, é necessário disponibilizar o valor correspondente a, no mínimo, 10 aluguéis. No final do contrato, o inquilino resgata o valor devidamente corrigido.
FiançaO instituto da fiança está regulado no art. 818 do Código Civil (“Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra”). É a modalidade na qual um terceiro se responsabiliza pelo pagamento da obrigação assumida através do contrato de locação. O fiador pode ser pessoa física ou jurídica. Em regra, há uma criteriosa análise documental a fim de verificar se o fiador possui, de fato, as condições necessárias para figurar no contrato como garantidor.
Seguro FiançaEsta modalidade de garantia é hoje uma das mais utilizadas no mercado. O seguro fiança é formalizado com uma seguradora, que, em caso de inadimplemento, se responsabilizará pela quitação do aluguel e dos encargos contratuais perante a imobiliária e/ou o proprietário. O pagamento da taxa e a renovação são anuais. Em virtude de não envolver fiadores e caução em dinheiro, o seguro fiança tem se tornado uma excelente opção de garantia locatícia!
Na Imobiliária Ariotti, você pode locar um imóvel optando por qualquer uma das seguintes modalidades: título de capitalização, seguro fiança, fiadores, CredPago (cartão de crédito) e caução de bem imóvel.
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